Política de Privacidade
Política de Privacidade
POR QUE A PLATAFORMA JOSUÉ DE CASTRO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS (PLATAFORMA JOCA/REDs) TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível o usuário executar todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma PLATAFORMA JOCA de REDs se ele realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A PLATAFORMA PLATAFORMA JOCA DE REDs TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
Como o objeto da Plataforma JOCA de REDs é reunir e disponibilizar conteúdos do INJC, conteúdo de organizações parceiras, bem como fomentar espaços de participação, criação e compartilhamento de conhecimento entre usuários para temas relacionados à educação em Nutrição, Gastronomia e saúde em geral, conhecer a fundo qual o Usuário é importante para que a PLATAFORMA JOCA possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada.
COMO A PLATAFORMA JOCA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
A Plataforma JOCA armazena dados a partir da coleta de informação nos formulários de inscrição, utilizando a infraestrutura da Amazon AWS.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA JOCA?
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Plataforma JOCA. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Plataforma JOCA pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206º do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16º da LGPD. Após referido prazo, a PLATAFORMA JOCA eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
COMO A PLATAFORMA JOCA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Plataforma JOCA utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.
As informações transmitidas entre o Usuário e a Plataforma JOCA passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site.
Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo Empresa. Essa chave é a garantia de que o Usuário está operando em sistema seguro.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA PLATAFORMA JOCA?
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Plataforma JOCA. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Safari, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.
Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Plataforma JOCA não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A PLATAFORMA JOCA UTILIZA COOKIES?
A Plataforma JOCA coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para o site.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.
A PLATAFORMA JOCA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?
O site da Plataforma JOCA não aceita e nem faz publicidade de outras marcas ou de parceiros. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade educacional e caráter informativo.
A PLATAFORMA JOCA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Plataforma JOCA informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários.
DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, ressalvados dispositivos legais contrários, é assegurado ao Usuário, qualquer momento, mediante requisição à Plataforma JOCA por meio do e-mail joca@nutricao.ufrj.br, requerer:
• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais os quais a Plataforma JOCA trata;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo16º da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma JOCA de REDs realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
Detalhamento dos direitos dos usuários, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18º, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Artº. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Artº. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Artº. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Artº. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de revisão de decisões automatizadas (Artº. 20, caput): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Além disso, o usuário também possui direitos baseados em outras legislações:
- Direito do acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação): é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
- Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Artº. 5o, X): o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Plataforma JOCA providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da Plataforma JOCA como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Plataforma JOCA e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
ENCARREGADO DA PLATAFORMA JOCA
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com os/as administradores/as da Plataforma Joca por meio do e-mail plataforma joca@nutricao.ufrj.br.